Aviso Legal

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  1. OBJETO E ACEITAÇÃO

O presente aviso legal regula o uso e utilização do website www.mepsa.es ( adiante, A WEB), de quem é titular MAQUINARIA ELECTRONICA ESMERILADO Y PULIDO SA ( adiante, MEPSA).

A navegação pelo website da MEPSA atribui-lhe a condição de utilizador do mesmo e leva à aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo de que estas condições poderão ser modificadas sem notificação prévia por parte da MEPSA, em cujo caso irá prosseguir à sua publicação e aviso com a máxima antecipação possível.

Por isso é recomendável ler atentamente o seu conteúdo no caso de desejar aceder e fazer uso da informação e dos serviços oferecidos desde este website.

O utilizador além disso, obriga-se a fazer um uso correto do website em conformidade com as leis, a boa fé, a ordem pública, os usos de tráfego e o presente Aviso Legal, e responderá frente à MEPSA ou frente a terceiros, de quaisquer danos e prejuízos que possam causar-se como consequência do incumprimento da dita obrigação.

Qualquer utilização distinta à autorizada está expressamente proibida, podendo a MEPSA negar ou retirar o acesso e o seu uso em qualquer momento.

  1. IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

MEPSA, no cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico, informa de que:

  • A sua denominação social é: MAQUINARIA ELECTRONICA ESMERILADO Y PULIDO SA
  • O seu nome comercial é: MEPSA
  • O seu NIF é: ES A08939167
  • O seu domicílio social está em: C/ Diputació - Joan Vila del Soles - 08271 Artés Barcelona - ESPAÑA
  • Inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 6.004, Libro 5.297, Sección 2ª, Folio 38, Hoja nº 70.761

Para comunicar connosco, pomos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos a seguir:

Telefone: +34 938202030

Email: administracion@mepsa.es

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e MEPSA  consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando se realizem através de qualquer meio dos detalhados anteriormente.

  1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O website e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, MEPSA pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos na sua web à prévia conclusão do correspondente formulário.

O utilizador garante a autenticidade e actualidade de todos os dados que comunique à MEPSA e será o único responsável das manifestações falsas ou imprecisas que faça.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da MEPSA e a não os empregar para, entre outros:

  1. Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
  2. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar actuações susceptíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da MEPSA ou de terceiras pessoas; assim como bloquear o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais MEPSA presta os seus serviços.
  3. Tentar aceder às contas de correio electrónico de outros utilizadores ou a áreas restringidas dos sistemas informáticos da MEPSA ou de terceiros e, no seu caso, extrair informação.
  4. Infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação da MEPSA ou de terceiros.
  5. Suplantar a identidade de qualquer outro utilizador.
  6. Reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição de, ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou ele resulte legalmente permitido.
  7. Recolher dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de quaisquer classes e comunicações com fins de venda e outras de natureza comercial sem o seu pedido ou consentimento prévio

Todos os conteúdos do website, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à MEPSA, sem que possam entender-se cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos para além dos estritamente necessário para o correcto uso da web.

Em definitivo, os utilizadores que acedam a este website podem visualizar os conteúdos e efectuar, no seu caso, cópias privadas autorizadas sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem se instalem em servidores conectados a redes, nem sejam objeto de nenhum tipo de exploração.

Além disso, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que apareçam no website são propriedade da MEPSA, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador direito algum sobre os mesmos.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro acto que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos.

Estabelecer um hiperlink não implica em nenhum caso a existência de relações entre MEPSA e o proprietário do website em que é estabelecido, nem a aceitação e aprovação por parte da MEPSA dos seus conteúdos ou serviços.

MEPSA não se responsabiliza do uso que cada utilizador lhe dê aos materiais postos à disposição neste website nem das actuações que realize na base dos mesmos.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo do presente website é de carácter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou actualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.

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  1. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ACTIVIDADES DE CARÁCTER ILÍCITO

No caso de que qualquer utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer actividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do website, deverá enviar uma notificação à MEPSA identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob a sua responsabilidade que a informação proporcionada na notificação é exacta.

Para todas as questões litigiosas que incumbam ao website da MEPSA, será de aplicação a legislação Espanhola, sendo competentes os Julgados e Tribunais de Barcelona (España).

  1. PUBLICAÇÕES

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